Home- busca: Despesas judiciais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:47
É admissível que a pena base seja fixada acima do mínimo legal
judiciais do artigo 59 do Código Penal (que trata da fixação da pena); fixando-a, injustificadamente, em patamar superior ao mínimo legal.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 09:03
Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão
que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 17:18
Envolvida na Operação Anaconda pede revogação de prisão preventiva no STF
sentenças judiciais em São Paulo, na chamada Operação Anaconda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:17
Honorários advocatícios.
Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente de sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 16:22
A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES
judiciais em trâmite na Comarca que dependem de assistência judiciária gratuita. Para a realização do
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 11:06
Fabricante é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura ao fritar salgado
A ré foi condenada a restituir o valor de R$ 725,35, referente às despesas com tratamento médico e
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 16:22
Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?
despesas médicas e hospitalares sempre que necessário para o cliente. Por regra, estes contratos cobrem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 11:36
Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso
de R$9.750,00, referente ao pagamento das mensalidades, e R$ 486,37, das despesas médicas.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 17:09
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento
valor de R$ 1.882,05, referente às despesas com o trecho não realizado, o aluguel do veículo, a
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 10:22
Fiel atingido em desabamento de templo será indenizado
pelas despesas médicas, assim como pelos danos estéticos, além de pensão mensal vitalícia
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:49
Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado
O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:40
Aumenta gastos com Segurança Pública
reais foram gastos com a segurança pública, num incremento de 16% nas despesas realizadas em relação a 2011
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:28
Servidor terá que devolver valor de curso não concluído
especialização se deu de forma onerosa, sendo repassado do Distrito Federal para a UNB um valor expressivo, além de outras despesas", concluiu o relator
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:22
Sem prova de dolo, ação por improbidade contra prefeito é improcedente
, inclusive, desistiu do negócio posteriormente. Além disso, ficou comprovado que as despesas estavam
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:22
Cesariana de emergência, se prevista no contrato, não tem prazo de carência
Brusque, e condenou a Unimed ao pagamento das despesas hospitalares, no valor de R$ 4,5 mil, efetuadas
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:02
Veículo não poderia ter ido a leilão
motorista o valor de R$ 3 mil por danos morais, além do ressarcimento de R$ 5.355 mil por despesas comprovadas.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 12:12
Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança
mínimo e um quarto, a título de pensão alimentícia, mais o equivalente a metade das despesas referentes
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:35
Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos
a título de danos materiais ? despesas com hospital.
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Array Publicado em 2009-01-28T22:41:00+00:00
Empresa aérea indeniza casal
, por danos morais, além de R$ 306 para restituir despesas extras.
